1. ENQUADRAMENTO
Esta Política de Privacidade disponibiliza informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos no âmbito da utilização deste website https://www.vallis.pt/ (doravante “Website”),.
Poderão ser Utilizadores do Website, sem limitar:
- i. Todos os visitantes do Website;
- ii. Visitantes que pretendam candidatar-se a oportunidades de emprego;
- iii. Todos os clientes ou potenciais clientes, investidores, compradores, vendedores ou parceiros da VALLIS, bem como respetivos representantes legais.
A VALLIS assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante “RGPD”) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
O respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a VALLIS. Garantimos aos Utilizadores o respeito pelos seus direitos, incluindo em matéria de proteção de dados pessoais e respetiva privacidade, adotando as medidas necessárias para salvaguardar às atividades de tratamento.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições de utilização do Website disponíveis para consulta em https://vallis.pt/termos-condicoes (adiante designados por “Termos e Condições”).
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela VALLIS no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.
A Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a VALLIS CAPITAL PARTNERS (“VALLIS”), com sede em Avenida da Boavista, 36, 1º Piso, 4050-112, no Porto, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 509309491.
2. FINALIDADES, FUNDAMENTO DE LICITUDE E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do Website. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do Website pode implicar o fornecimento de dados pessoais.
Neste âmbito, o tratamento dos dados tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
Gestão do Website
O tratamento destes dados é necessário para permitir o acesso e utilização do Website, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do Website e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
Os dados serão conservados pelo período de três meses após a última visita ao Website.
Candidaturas
O tratamento destes dados é necessário para efeitos de recrutamento e respetiva seleção de colaboradores. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador.
Os dados serão conservados durante 18 (dezoito) meses após a última interação no caso do candidato não ser selecionado e durante o período em que se mantiver a relação profissional nos restantes casos.
Gestão da relação contratual com clientes e outras entidades
O tratamento destes dados é necessário para efeitos de celebração, execução e gestão de contratos em que os clientes ou outras entidades sejam parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido. Estes dados serão tratados no contexto de uma relação comercial celebrada com a VALLIS.
Os dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação sem conclusão, sem prejuízo de serem conservados por período superior em cumprimento de obrigações legais específicas.
Prevenção de crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
O tratamento destes dados é necessário para verificação de listas de pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais ou identificação e reporte de operações suspeitas. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais e no cumprimento de obrigações legais.
Os dados serão conservados pelo período de 7 (sete) anos após o termo da relação contratual.
Gestão de contactos e reclamações
O tratamento destes dados é necessário para receção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações. Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo da empresa em dar o devido seguimento aos seus pedidos e no cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados serão conservados, por imposição legal, pelo prazo de 3 (três) anos.
A VALLIS efetua tratamentos de dados necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais, incluindo, sem limitar, a legislação:
- relativa à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo;
- tributária; e/ou
- relativa à proteção de dados pessoais.
Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei.
Realçamos que os seus dados pessoais podem ser mantidos pelos períodos de prescrição ou caducidade nos termos gerais de direito ou até o trânsito em julgado de uma ação judicial.
No final dos períodos enunciados, os seus dados pessoais serão apagados ou irreversivelmente anonimizados.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
No contexto das finalidades enunciadas, a VALLIS trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
- Dados de identificação pessoal (p.ex. nome completo, idade, sexo, nacionalidade, naturalidade, documento de identificação, fotografia, estado civil, nomes dos elementos do agregado familiar, número de dependentes, visto de residência, e-mail, telefone e morada e comprovativo de morda);
- Recrutamento (p.ex., data candidatura, resultado da entrevista, resultado testes ou provas de admissão, curriculum vitae e certificado de habilitações);
- Meios de pagamento e transações (p.ex. número de conta, IBAN/NIB, número, descrição, data, valor da transação);
- Situação financeira (p.ex., rendimentos e remunerações, penhoras, valores de dívida, declaração de benefícios, classe de risco, posição acionista, património financeiro ou responsabilidades no setor financeiro);
- Processos judiciais (p.ex., ações judiciais, número de processo judicial, processo de contencioso, tipo de processo, resultado do processo, créditos referentes); e/ouDados de navegação web (p.ex., identificador eletrónico, data/hora de início ou fim da conexão, histórico de interações e host).
A VALLIS não trata categorias de dados sensíveis que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento.
Os dados pessoais do Utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for retirado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais.
Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: Avenida da Boavista, 36, 1º Piso, 4050-112, no Porto.
O Utilizador tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
5. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A VALLIS poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas. As entidades subcontratadas estão vinculadas a esta por contrato escrito e apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo VALLIS. Por exemplo, a empresas dominadas ou participadas pela VALLIS ( em conjunto denominadas como “Grupo VALLIS”) ou agrupamentos complementares de empresas constituídas pelo Grupo VALLIS, no âmbito das medidas de prevenção de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude, ou para fins de gestão administrativa e financeira a nível do Grupo.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias
Para facilitar a sua navegação no Website (designadamente para visualizar, através do Google Maps, a sua ou a nossa localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste Website.
6. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Economico Europeu (EEE). Excecionalmente, a VALLIS poderá ter de recorrer a soluções e prestadores de serviços localizados fora da União Europeia. Nestes casos, a VALLIS salvaguardará que seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A VALLIS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Para o efeito, a VALLIS tomou as seguintes medidas:
- Realização regular de backups de dados;
- Sensibilizando seus colaboradores e sua rede de agentes de boas práticas;
- Protegendo sua rede interna de TI;
- Protegendo sua explicação e servidores de backup confiados a hosts profissionais; e
- Proteção física de suas instalações e seus servidores.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
8. INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES
Aconselhamos a leitura da Política de Cookies, disponibilizada em https://vallis.pt/politica-cookies e que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
9. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES
A VALLIS poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos websites. Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
10. QUESTÕES E SUGESTÕES
O Utilizador poderá contactar a VALLIS sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:
- E-mail: info@vallis.pt; ou
- Carta para o seguinte endereço: Avenida da Boavista, 36, 1º Piso, 4050-112, no Porto.
11. A VALLIS acompanhará qualquer exercício de direitos com a maior brevidade possível. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A VALLIS reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar a presente Política de Privacidade. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website, em https://vallis.pt.
Última modificação: 29 de Setembro, 2022.
